Q2 TREINO PENAL

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Q2 TREINO PENAL

Mensagem por Admin em Sex Abr 14, 2017 1:39 am

No crime de excesso de exação, previsto no art. 316, § 1°, do Código Penal, quando o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso para exigir o tributo ou contribuição social devida, não se admite a modalidade culposa. C/E

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Gabarito André Berlim

Mensagem por André Berlim em Sex Abr 14, 2017 12:05 pm

Gabarito - Certo Shocked Shocked Shocked

As cobranças vexatórias ou gravosas, só é aceito o dolo direto.

André Berlim

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Re: Q2 TREINO PENAL

Mensagem por Admin em Seg Abr 24, 2017 2:13 pm

Gabarito Certo.

CARACTERISTICA DO DELITO CULPOSO: conduta humana voluntaria(comissiva ou omissiva); Dever objetivo de cuidado(negligencia, imprudencia ou impericia), resultado lesivo nao querido e assumido pelo agente, nexo de causalidade(conduta do agente q deixa de observar seu dever x resultado lesivo), previsibilidade e tipicidade

Trata-se de crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público, consistente na exigência de tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, consiste no ato da cobrança, no emprego de meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza. Prevê o § 2º, do artigo 316, do Código Penal, a figura qualificada do crime de excesso de exação quando o funcionário recebe o tributo ou contribuição indevidamente, para recolhê-los aos cofres públicos, e os desvia em proveito próprio ou alheio. O crime de excesso de exação não foi previsto pelo legislador na modalidade culposa.

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Re: Q2 TREINO PENAL

Mensagem por Debora Faillace em Qua Jun 07, 2017 1:53 am

C

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Re: Q2 TREINO PENAL

Mensagem por r4ph4el em Ter Jul 18, 2017 10:17 pm

Correta.

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Re: Q2 TREINO PENAL

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